Os subsídios econômicos como instrumentos de acesso aos serviços públicos de energia na República Argentina (2003–2023)

Resumo

Este trabalho de pesquisa analisa a implementação de subsídios econômicos aos serviços públicos de energia na República Argentina no período de 2003 a 2023.
Durante a década de 1990, a Lei de Reforma do Estado redirecionou substancialmente as políticas públicas em direção às privatizações. Considerando o sistema de subsídios vigente na Argentina a partir da crise econômica de 2001, esses subsídios surgem como uma ferramenta para evitar o aumento das tarifas em setores considerados estratégicos e sensíveis para a população.

Inicialmente aplicados em um contexto de grave crise econômica, os subsídios tinham como objetivo garantir o acesso e o consumo de eletricidade e gás pela população. Posteriormente, passaram a subsidiar a oferta, com o intuito de incentivar a produção de hidrocarbonetos.

No debate sobre energia, parece haver uma dimensão frequentemente negligenciada: a relação entre a distribuição
dos subsídios energéticos e o acesso à energia (eletricidade, gás natural e gás engarrafado).
De modo geral, o acesso aos serviços energéticos, elemento fundamental para a redução da pobreza e melhoria das condições dos grupos socialmente mais vulneráveis, recebe pouca atenção nas políticas oficiais dos governos. Nos planos nacionais de desenvolvimento e nas estratégias de combate à pobreza e energia de um grande número de países da América Latina e do Caribe, a relação entre subsídios e acesso à energia não é mencionada (CEPAL, 2009, p. 07).
Nesse sentido, a análise oferecerá uma ferramenta de debate com base em evidências empíricas, considerando as mudanças, continuidades e principais desafios em torno do paradigma dos subsídios ao setor energético. A política energética, como toda política pública, refere-se ao conjunto de decisões, ações e disposições do poder governamental para gerir o setor energético.