The lenses of governance and the challenges of the Amazon Fund
DOI:
https://doi.org/10.63207/xv0neh33Keywords:
Amazon Fund, Challenges of the Amazon Fund, GovernanceAbstract
This research aimed to investigate the different governance perspectives related to the Amazon Fund, analyzing how these lenses can influence the operations for identify the main challenges faced of environmental conservation and sustainable development in the Amazon. The methodology in the work involves the literature review, using databases such as: SciELO-Scientific Electronic Library Online, Capes Periodical Portal, Amazon Fund Activity Report and Legal Normative. The observation of the implementation of the Amazon Fund revealed successes and challenges. While significant advances have been made in conservation and mitigating deforestation, persistent challenges revealed to need for constant adaptation and improvement of strategies. The suggested challenges constitute opportunities to improve the governance of the Amazon Fund. Proposals for solutions and potential improvements emerges for overcome operational obstacles; and a deeper understanding of social, economic and environmental dynamics with important insights to inform future policies and practices.
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Normativa Legal
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Decreto nº 10.144 (2019). Institui a Comissão Nacional para Redução das Emissões de Gases de Efeito Estufa Provenientes do Desmatamento e da Degradação Florestal, Conservação dos Estoques de Carbono Florestal, Manejo Sustentável de Florestas e Aumento de Estoques de Carbono Florestal - REDD+. Revogado pelo Decreto nº 11.548, de 2023.
Decreto nº 9.759 (2019). Extingue e estabelece diretrizes, regras e limitações para colegiados da administração pública federal. Revogado pelo Decreto nº 11.371, de 2023.
Decreto nº 9.812 (2019). Altera o Decreto nº 9.759, de 11 de abril de 2019, que extingue e estabelece diretrizes, regras e limitações para colegiados da administração pública federal. Revogado pelo Decreto nº 11.371, de 2023.
Decreto nº 11.371 (2023). Revoga o Decreto nº 9.759, de 11 de abril de 2019, que extingue e estabelece diretrizes, regras e limitações para colegiados da administração pública federal.
Decreto nº 11.368 (2023). Altera o Decreto nº 6.527, de 1º de agosto de 2008, para dispor sobre a governança do Fundo Amazônia.
Decreto nº 11.548 (2023). Institui a Comissão Nacional para Redução das Emissões de Gases de Efeito Estufa Provenientes do Desmatamento e da Degradação Florestal, Conservação dos Estoques de Carbono Florestal, Manejo Sustentável de Florestas e Aumento de Estoques de Carbono Florestal - REDD+.
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